Vol. 1 Núm. 1 (2011): Direito à Memória e à Verdade e Justiça de Transição

ARTIGO COMPLETO - COMUNICAÇÃO ORAL

• EXPEDIENTE

  Alessandro Martins Prado

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• A Aplicação da Jurisdição Complementar do Tribunal Penal Internacional diante da Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia

  Adejunior Genuino

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• A JUSTIÇA MILITAR NO PÓS-1988: A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DEMOCRÁTICA E A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

  Rafael Lamera Cabral, Erika Kubik

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• A TEORIA DE GÜNTHER JAKOBS NO REGIME MILITAR BRASILEIRO PARA A SEGURANÇA NACIONAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE QUEM FOI E QUEM É O INIMIGO INTERNO DO ESTADO

  Lisandra Moreira Martins, Rilker Dutra de Oliveira

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• ANÁLISE HISTÓRICA E CONCEITUAL DO DIREITO À MORADIA SOB A ÓPTICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Caroline Gomes Chaves Bobato, Washington Cesar Shoiti Nozu

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• ART. 5º, XLVII, b, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL x ART. 77, DO ESTATUTO DE ROMA: a questão da prisão perpétua no Brasil

  Sílvia Leiko Nomizo, Mário Lúcio Garcez Calil

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• AS LEIS E AS SEXUALIDADES DISSIDENTES: CONSEQUÊNCIAS DOS DISCURSOS, PRESSUPOSTOS E OMISSÕES

  Keith Diego Kurashige, Aparecido Francisco dos Reis

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• AS PENAS CONSTITUCIONAIS E A ENTREGA DE BRASILEIRO NATO PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

  Lisandra Moreira Martins

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• ÓRGÃOS INTERNACIONAIS E INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE TUTELA DOS DIREITOS HUMANOS

  Jatene da Costa Matos, Loreci Gottschalk Nolasco

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• DIREITOS REPRODUTIVOS, GÊNERO E DIREITOS HUMANOS: AFINAL A QUEM INTERESSA ESSA DISCUSSÃO, À DEMOCRACIA, À BIOMEDICINA, OU À MULHER?

  Fabiane Medina da Cruz, Bruna Leal dos Santos, Aparecido Francisco dos Reis

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• EL SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS, CON ESPECIAL REFERENCIA A LA OBSERVACIÓN GENERAL N° 32 DE NACIONES UNIDAS

  Javier Ignacio Baños, Fernando Buján

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• MINISTÉRIO PÚBLICO E DIREITOS HUMANOS

  Jatene da Costa Matos, Loreci Gottschalk Nolasco

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• POR UMA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: HISTÓRIA E MEMÓRIA DOS ESQUECIDOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS NO BRASIL (1964-1985)

  Saulo Alvaro de Mello, Wagner Batista Pinheiro

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• REFORMA POLÍTICA: DIREITOS E INSTITUIÇÕES POLÍTICAS COMO GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS

  Bruno Daniel Vendrúscolo Velásquez, Danilo Édio Sant’Ana, Daniel Estevão de Miranda

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• SISTEMA PENAL BRASILEIRO: controle social punitivo legitimado e evidentes violações aos direitos humanos

  Diogo Evangelista Barbosa, Isael José Santana

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• TEXTO LITERÁRIO, UMA FERRAMENTA PARA INTERPRETAÇÃO DA NORMA NO TEMPO

  Rômulo Carvalho de Queiroz, Dhiego Henrique Quatrini Salomão, Raquel Rosa Critino Gitahy

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• TRABALHO, EDUCAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: SURGIMENTO DE UMA FORMA DIFERENCIADA DE SISTEMA PRISIONAL

  Alexandre de Castro, Regina Aparecida Santaterra Nascimento

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