ANÁLISE HISTÓRICA E CONCEITUAL DO DIREITO À MORADIA SOB A ÓPTICA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

O direito à moradia é importante para a preservação da dignidade da pessoa humana. Por meio dele, espera-se garantir a sobrevivência e o bem-estar do ser humano, além de viabilizar a efetivação de direitos individuais importantíssimos, como: o direito à privacidade, ao segredo doméstico, à propriedade privada, entre outros. O presente trabalho visa apresentar uma breve análise histórica e conceitual do direito à moradia, de modo a elucidar referido direito sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana e ancorado no Estado Democrático de Direito. Para o desenvolvimento do estudo, utilizou-se a metodologia da pesquisa bibliográfica, estruturada por meio de leituras, fichamentos e análises das fontes secundárias que tratam da temática. Vale salientar que, o que se busca com o direito à moradia é garantir a todos uma habitação adequada, pautada pelo princípio da dignidade da pessoa humana, haja vista que sem um lar decente os direitos personalíssimos restam prejudicados.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Dignidade da Pessoa Humana. Direito à Moradia.