AS LEIS E AS SEXUALIDADES DISSIDENTES: CONSEQUÊNCIAS DOS DISCURSOS, PRESSUPOSTOS E OMISSÕES

Resumo

Resumo: O Estado que é responsável por assegurar a liberdade da individualidade das pessoas, é um dos personagens principais na trama de reduzir os homossexuais em minorias sociais, ou seja, existe a homofobia institucionalizada. Esta pesquisa tem como objetivo fazer uma análise dos pressupostos da heterossexualidade reproduzida nas leis brasileiras. Também serão estudadas as consequências sociais dessas leis que foram pensadas pela lente da heteronormatividade. Frequentemente as pessoas homossexuais encontram barreiras sociais e institucionais como o impedimento do casamento ou de fazer um boletim de ocorrência por conta de um crime homofóbico pela falta de uma lei que criminaliza a homofobia. Este estudo faz uma análise de um Estado omisso pela ausência das leis que minimizam o preconceito, e nos pressupostos da heterossexualidade das leis que legitimam a tirania da maioria. Estes dois casos violam os Direitos Humanos sendo importante serem repensados com um olhar crítico nas sublinhas.

Palavras-chave: Homofobia Institucional. Discursos. Direitos Humanos. União Estável.