A TEORIA DE GÜNTHER JAKOBS NO REGIME MILITAR BRASILEIRO PARA A SEGURANÇA NACIONAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE QUEM FOI E QUEM É O INIMIGO INTERNO DO ESTADO

Resumo

O período do Regime Militar brasileiro é um exemplo clássico de como se executam, na prática, os preceitos do denominado Direito Penal do Inimigo. Ocorre que os resultados da aplicabilidade desta teoria podem ser vislumbrados pela análise das sequelas que até o momento perduram na memória do país. Por isso, o presente trabalho tem como objetivo verificar de que forma pode se afirmar que a mencionada teoria foi aplicada no regime militar brasileiro, quais foram as conseqüências da execução de seus mandamentos, trazendo à baila a reflexão comparativa entre o inimigo do Estado na época da ditadura e no atual contexto. A metodologia utilizada foi de cunho bibliográfico. Ao final, verificou-se a abrangência do Direito Penal do Inimigo e que mesmo com a vivência intensa e dissabores já enfrentados pelos brasileiros, por vezes, predomina o esquecimento com o avivamento de preceitos que contrariam a finalidade da luta de longos anos contra as barbáries do autoritarismo em destaque.

Palavras-chave: Regime Militar Brasileiro; Direito Penal do Inimigo; Inimigo do Estado; Esquecimento; Segurança.