MINISTÉRIO PÚBLICO E DIREITOS HUMANOS

Resumo

Este estudo trata da atuação do Ministério Público, à época da ditadura, com vistas à proteção dos direitos humanos. A pesquisa analisa a Instituição com base nas limitações e faltas de garantias decorrentes da legislação vigente no período de 1964 a 1985, diante da ação de grupos repressivos, como o denominado Esquadrão da Morte. Compreende ainda, a evolução do Parquet, a partir da ruptura com o regime militar, do retorno da Democracia e a sua consolidação através da Constituição Republicana de 1988, a qual desvinculou a Instituição dos três poderes da república e marcou a institucionalização dos direitos humanos no Brasil.

Palavras–chave: Ministério Público. Ditadura. Direitos Humanos.