TRABALHO, EDUCAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: SURGIMENTO DE UMA FORMA DIFERENCIADA DE SISTEMA PRISIONAL

Resumo

Propõe-se nesta comunicação apresentar um tipo diferenciado de tratamento dispensado ao sentenciado durante o período de cumprimento da pena. Trata-se de um estudo de caso de um estabelecimento prisional, criado em outubro de 2000, numa cidade de médio porte do interior paulista, criação esta em parceria com uma ONG e gestado pela Diretoria Geral da Unidade Prisional do Estado de São Paulo. A unidade executa os serviços de acordo com a prescrição legal da Lei de Execução Penal orientada pelos princípios do trabalho, da educação, calcados na dignidade da pessoa humana. O projeto estende-se, inclusive, aos egressos, que têm um acompanhamento de três meses. Em parceiras com a Secretaria das Relações do Trabalho e Centro Paula Souza, o egresso dá início a atividades, em cursos profissionalizantes. Tanto no que diz respeito ao trabalho desenvolvido durante a internação, como no momento do retorno à sociedade, o propósito da Instituição é propiciar condições para o firme propósito da ressocialização.

Palavras-chave: Direitos humanos. Trabalho. Educação. Dignidade da pessoa humana. Sistema prisional.