REFORMA POLÍTICA: DIREITOS E INSTITUIÇÕES POLÍTICAS COMO GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

Este trabalho tem por tema os direitos políticos como componente fundamental dos direitos humanos. Sendo assim, o objetivo é discutir as atuais propostas de reforma política. Isto porque, frequentemente, quando se discute direitos humanos, a temática dos direitos e instituições políticas nem sempre são adequadamente tratadas. Tendo em vista o atual debate em torno da reforma política, torna-se fundamental revisitar esse tema. O fortalecimento e garantia dos direitos políticos é um pré-requisito indispensável para o fortalecimento e garantia dos próprios direitos humanos, já que a luta em torno dos direitos tem por objetivo maior a elevação do ser humano a uma condição mais autônoma, que só poderá se realizar na medida em que estiver respaldada por um arcabouço institucional efetivamente democrático e pela vigência de um estado democrático de direito. Os principais resultados que se espera alcançar com esta análise é compreender como os diversos grupos e forças sociais e políticas entendem tal questão no atual cenário brasileiro.

Palavras-chave: reformas política. direitos políticos. direitos humanos. democracia. reforma das instituições.