.O PERCURSO DE FORMULAÇÃO DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)

Abstract

O artigo tem como objetivo delinear a formulação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), desde o movimento de disponibilização da versão preliminar da BNCC para consulta pública no Portal do MEC, até a entrega da terceira versão do Documento para a apreciação do Conselho Nacional de Educação (CNE) em abril do ano de 2017. Nesses termos, o estudo inicia resgatando marcos legais e outras orientações de órgãos vinculados ao MEC na afixação de uma base comum nacional para o currículo da educação básica, a seguir traz o posicionamento de diferentes entidades, grupos e demais envolvidos no processo de pensar a educação e em especial as políticas curriculares da educação básica. Nessa direção, destaca-se a BNCC como Documento de caráter normativo, segundo o MEC, com projeção de ser  implementada nas escolas da educação básica de norte a sul do país. Considera-se que a BNCC  apresenta forte influência da iniciativa privada, tanto na condução dos trabalhos, definição da agenda da educação como na definição da proposta curricular, sendo a “voz mais ouvida” nesse percurso de (re) formulação. Depreende-se, a partir da explanação dos estudiosos da área do currículo embates no sentido de considerar o Documento “conciso e de viés conservador”. Em suma, pontua-se o processo hegemônico que tem inspirado o projeto de atualização da agenda da social democracia, não só no Brasil, como mundialmente.