O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE-2014/2024): REFLEXÕES SOBRE GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO

Nilsom Francisco da SILVA, Maria Alice de Miranda ARANDA

Resumo


O presente estudo tem por objetivo apresentar um estudo sobre o Plano Nacional de Educação 2014-2024, apresentando o tema gestão democrática com vistas a iniciar reflexões e discussões acerca de conceitos de participação e descentralização de poder. Com referências na legislação educacional do nacional ao local. Está pautado em uma metodologia de caráter qualitativa, delineada pela pesquisa bibliográfica e documental. Como aportes bibliográficos faz uso da literatura que traz a gestão democrática da educação e a participação como objetos de análise e como aportes documentais, faz destaque para imperativos legais que normatizam os temas em relevo. Como nacional, destaca a Constituição Federal/1988, a LDB/1996 e o PNE/2014-2024. E como local, o Plano Municipal de Educação de Dourados (PME/Dourados-MS, 2015). Portanto, na pesquisa maior com a finalidade de materializar uma Dissertação de Mestrado, a empiria tem o PME como objeto de investigação e o lócus, o Município de Dourados, MS, em específico, a Rede Municipal Pública de Ensino. A problemática que aqui se coloca é em relação ao que é legislado e ao que de fato é praticado e traz para o debate a prevalência de concepções várias que permeiam projetos em disputa, no macro, a sociedade capitalista, e, no micro, o espaço educacional local. Em resumo, gestão democrática e participação, se concebidas apenas pela legislação, pelo “cumpra-se”, podem vir a ser “letra morta”. Entretanto, se fundamentadas e compreendidas em uma concepção de sociedade, educação, ser humano de viés crítico e emancipador, poderão vir a ser incorporadas “à prática social global e à prática educacional brasileira e mundial” e possibilitar o caminhar para “uma sociedade mais justa e igualitária”.


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