POLÍTICAS PÚBLICAS PARA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA: UMA ANÁLISE DO MS ALFABETIZA, CNCA E LEEI À LUZ DA META 5 DO PNE

Abstract

Este trabalho analisa três políticas públicas educacionais voltadas à promoção da alfabetização das crianças na idade certa, conforme preconiza a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE): o MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança (programa estadual de Mato Grosso do Sul), o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), de âmbito federal, e o programa Leitura e Escrita na Educação Infantil (LEEI), também de abrangência estadual. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com base em análise documental de diretrizes oficiais e literatura científica. Os resultados parciais indicam que as políticas analisadas, embora com especificidades distintas, atuam de forma complementar, fortalecendo a formação docente, o uso de diagnósticos pedagógicos e a valorização das práticas de linguagem desde a Educação Infantil. A atuação articulada entre União, estados e municípios, aliada ao suporte técnico e ao monitoramento contínuo, revela-se como elemento-chave para o cumprimento da Meta 5 do PNE. Conclui-se que a consolidação dessas políticas depende da continuidade administrativa, financiamento adequado e compromisso político com a garantia do direito à alfabetização.