INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
Palavras-chave:
homóloga post mortem, Sucessão, Reprodução assistida, Inseminação artificialResumo
A pesquisa tem como objetivo principal analisar os efeitos jurídicos gerados no direito sucessório pela inseminação artificial homologa post mortem, e como objetivos específicos, buscar compreender as divergências existentes sobre o direito sucessório do filho gerado por essa técnica e apreender parte das divergências doutrinarias e jurisprudenciais sobre a interpretação da norma jurídica. O estudo faz-se necessário em razão da legislação permitir tal método de reprodução assistida, e se omitir na questão dos direitos das sucessões. A metodologia utilizada está sendo a pesquisa bibliográfica e documental junto doutrinas, legislação, livros, artigos e pesquisas e a análise interpretativa. Após os estudos os dados parciais demonstram que necessita-se de uma revisão legislativa, para que seja delineado um novo cenário jurídico para a sucessão diante da inseminação artificial homóloga post mortem, fim de que as atuais divergencias sejam pacificadas diante de uma legislação que assegure os direitos fundamentais previstos em nossa Constituição de 1988 aos filhos.
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