ALIMENTOS DEVIDOS PELOS PAIS AOS FILHOS MENORES

Sheiza Camargo Rotondo, Léia Comar Riva

Resumo


O  presente  ensaio  abordou  o  direito  a  alimentos  na  relação  entre  pais  e  filhos menores. A pesquisa  teve  como  objetivo  revisar  a  literatura  referente  ao  instituto  dos  alimentos  e compreender a nova perspectiva perante o princípio máximo da dignidade humana. O trabalho justifica-se em razão da necessidade de averiguar a fixação da prestação alimentar devida aos filhos pelos pais e do aumento do número de ações contra pais que não efetuam o pagamento da pensão devida. A metodologia utilizada na pesquisa foi de cunho bibliográfico. A análise do  material  levantado  sugere  que  o  direito  a  alimentos,  e  também  todo  o  ordenamento jurídico, se alterou para acompanhar as transformações sociais, hoje assegurados pelos valores da dignidade humana, da proteção  integral da  criança  e do  adolescente  e da  afetividade, os quais garantem aos filhos menores uma vida digna com o desenvolvimento sadio e constante de seus atributos físicos, psicológicos e sociais.

Palavras-chave: Obrigação alimentar. Pais. Filhos.


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ISSN ELETRÔNICO: 2175-8719