INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DA IDADE
Resumo
Este artigo analisa o modo como a Constituição Federal de 1988 definiu inimputáveis penalmente os menores de 18 anos. O critério de fixação da idade penal é cultural e político, revelando o modo que a sociedade lida com os autores de ato infracional. A leitura do material consultado sugere que o sistema carcerário brasileiro implantado não reabilita adolescentes e a modificação legislativa não combaterá a violência, pois a questão deve ser discutida a partir de dados reais e científicos.
Palavras-chave: E
statuto. Direito Penal. Inimputabilidade. Medidas Sócio-Educativas.Downloads
Publicado
2016-12-14
Como Citar
Davanço, G. M., Rotondo, S. C., & Riva, L. C. (2016). INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DA IDADE. ANAIS DO SCIENCULT, 1(1). Recuperado de https://anaisonline.uems.br/index.php/sciencult/article/view/3394
Edição
Seção
Artigos