EFEITOS GERADOS PELA UNIÃO ESTÁVEL: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Autores

  • Lucas Sanches Tizzo UEMS
  • Léia Comar Riva UEMS

Resumo

Entre as formas de constituição de família o concubinato puro ou união estável, durante o processo histórico nacional, sofreu diversas modificações e se diferencia quanto a alguns efeitos do instituto do casamento. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226 § 3º, reconhece a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar e determina que a lei deva facilitar sua conversão em casamento. A pesquisa visa examinar os efeitos pessoais e patrimoniais produzidos com o estabelecimento da união estável, de acordo com a atual legislação brasileira, e investigar questões referentes à introdução da união estável no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa justifica-se, entre outras razões, por contribuir com o levantamento de dados que sirvam de fundamentação para outras pesquisas; auxiliem no conhecimento dos efeitos gerados por essa entidade familiar, possam prevenir futuros litígios, além de, contribuir para o reconhecimento dos direitos dos que estabeleçam esse tipo de união e, dessa forma, buscar maior efetivação dos direitos constantes na legislação brasileira aos que vivem em união estável. O procedimento metodológico constituirá da pesquisa bibliográfica dos institutos fundada na discussão teórica do material consultado junto ao Direito brasileiro. Importante se faz ressaltar que a pesquisa encontra-se no início da coleta de dados.

Palavras-chave: entidade familiar. Conviventes. legislação brasileira.

Biografia do Autor

Lucas Sanches Tizzo, UEMS

Discente do curso de Direito da UEMS. Bolsista da UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba.

Léia Comar Riva, UEMS

Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Professora do curso de Direito e Especialização em Direitos Humanos da UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba.

Downloads

Publicado

2016-12-14

Como Citar

Tizzo, L. S., & Riva, L. C. (2016). EFEITOS GERADOS PELA UNIÃO ESTÁVEL: UMA ANÁLISE DO INSTITUTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. ANAIS DO SCIENCULT, 5(2), 109–124. Recuperado de https://anaisonline.uems.br/index.php/sciencult/article/view/3368

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)

<< < 1 2