O ESTADO FEDERATIVO E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA: entre princípios e desigualdades
Palavras-chave:
federalismo, Fundeb, regime de colaboraçãoResumo
O financiamento da educação básica pública no Brasil é profundamente moldado pelos princípios do federalismo. Este trabalho apresenta como os princípios do federalismo brasileiro influenciam o financiamento da educação básica pública no país. O objetivo da pesquisa foi analisar a articulação entre Estado, federalismo e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no contexto das políticas educacionais. A fundamentação teórica demonstrou que o Estado tem papel central na promoção da justiça social e que o federalismo requer equilíbrio entre autonomia e cooperação entre os entes. Os resultados indicam que, embora o Fundeb seja essencial para garantir maior equidade na distribuição de recursos, persistem desafios relacionados às desigualdades regionais e à fragilidade do regime de colaboração. Conclui-se que a efetivação de um sistema nacional de educação mais justo depende do fortalecimento das relações intergovernamentais e de um compromisso político com a equidade educacional.
Referências
ABRUCIO, Fernando Luiz. A coordenação federativa no Brasil: a experiência do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista de Sociologia e Política, n. 24, p. 41-67, jun. 2005.
Disponível em: https://www.scielo.br/j/rsocp/a/7zWs4By9mFRYQPskSGLSDjb/ Acesso em: 14 jul. 2025.
ABRUCIO, F. L.; FRANZESE, C. Federalismo e políticas públicas: o impacto das relações intergovernamentais no Brasil. In: ARAÚJO, M. F. I.; BEIRA, L. (org.). Tópicos de economia paulista para gestores públicos, v.1. São Paulo: Edições FUNDAP, 2007. p. 13-31. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/242213262_Federalismo_e_politicas_publicas_o_impacto_das_relacoes_intergovernamentais_no_Brasil. Acesso em: 14 jul. 2025.
CARMO, Erinaldo Ferreira do. Federalismo e políticas públicas educacionais. Espaço Público, v. 9, p. 117–146, 2019.
Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/index.php/politicaspublicas/article/download/240107/31609/136571 Acesso em: 18 jul. 2025.
FARIAS, Laurimar de Matos; SOUSA, Leila Maria Costa. Federalismo: conceitos, definições e implicações na política educacional brasileira. Revista Humanidades & Inovação, v. 9, n. 8, p. 385–398, 2022. Disponível em: https://revista.unitins.br/index.php/humanidadeseinovacao/article/view/1996. Acesso em: 18 jul. 2025.
FURTADO, Roberval Angelo. Estado, federalismo e políticas educacionais no Brasil: referências para a compreensão do Sistema Nacional de Educação. Revista JRG de Estudos Acadêmicos, v. 7, n. 16, jul./dez. 2024. Disponível em: https://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/1316. Acesso em: 20 jul. 2025.
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães; FARIAS, Laurimar de Matos; TERTO, Daniela Cunha. Financiamento da educação no contexto do federalismo: limites e possibilidades do regime de colaboração. Educação e Políticas em Debate, v. 10, n. 1, p. 46–62, 2021.
Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57799. Acesso em: 21 jul. 2025.
OLIVEIRA, Romualdo Portela de.; SANTANA, Wagner. (org). Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade. Brasília: UNESCO, 2010. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000187336 Acesso em: 20 jul. 2025.
PALUMBO, Dennis J. Capítulo I: The Public Policy Approach to Understanding Policies in America. In: Public Policy in America - Government in Action. 2. ed. Harcourt Brace & Company, 1994.
