LEI Nº 22.006/2024 - PROJETO PARCEIROS DA ESCOLA: o recrudescimento da lógica privatista na Educação Básica do Estado do Paraná sob a ótica da Terceira Via
Keywords:
Reformas neoliberais, Gestão escolarAbstract
RESUMO: O presente estudo analisa a Lei nº 22.006/2024, que institui o Projeto Parceiro da
Escola na Rede Pública Estadual do Paraná, e o Edital de Chamamento Público nº 17/2024,
que credencia entidades privadas para a gestão educacional. A pesquisa tem como objetivo
investigar os fundamentos políticos e ideológicos dessa política, contextualizando-a no marco
teórico da Terceira Via e do neoliberalismo. Por meio de análise documental e crítica teórica,
o estudo demonstra que a proposta, embora apresentada como modernização, reforça a
lógica privatista e a mercantilização da educação pública, contrariando os princípios da gestão
democrática e da universalização do direito à educação. Os resultados evidenciam a ampla
rejeição da comunidade escolar nas consultas públicas, destacando os riscos da terceirização
e a fragilização do papel do Estado como garantidor de direitos sociais. Conclui-se que o
projeto representa um avanço da racionalidade neoliberal na educação, com impactos
negativos para a qualidade e a equidade do ensino público.
Palavras - chave neoliberalismo; Terceira Via; gestão escolar.
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