A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA SUBSTANCIADA NOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NO MATO GROSSO DO SUL - MS

Abstract

A escola enquanto instituição educativa comporta funções que ultrapassam o âmbito da administração, tendo como objetivo formar cidadãos críticos, participativos e democráticos. Segundo Paro (2018), é fundamental que o Estado crie mecanismos de participação coletiva, especialmente para os estudantes, promovendo instâncias de democracia direta e representativa. O Grêmio Estudantil representa um instrumento importante nesse contexto, garantida por lei desde 1985. A pesquisa teve como objetivo identificar os principais marcos legais e históricos sobre o Grêmio Estudantil no Brasil e no estado de Mato Grosso do Sul, buscando evidências da participação democrática ofertada aos estudantes que integram os Grêmios Estudantis na Rede de Ensino de Educação de MS. O corpus da pesquisa inclui as seguintes normativas: a) Lei Federal Nº 7.398, de 4 de novembro de 1985; b) Constituição Federal de 1988; c) Lei Federal nº 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente; d) Lei Federal nº 9.394, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); e) Lei 11.129, de 30 de junho de 2005 f) Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014, o Plano Nacional da Educação; 13.005/2014; g) Lei Estadual Nº 5.466, de 18 de dezembro de 2019; h) Resolução/SED N. 4.166 e i) o Estatuto do Grêmio Estudantil do MS. A pesquisa revela que esses normativos respaldam a participação democrática nas escolas estaduais do MS, contribuindo para uma educação mais inclusiva e participativa, embora seja necessário ampliar o acesso e as condições de funcionamento para consolidar essa participação de forma efetiva.