MERITOCRACIA E PRIVATIZAÇÃO: os valores da educação no contexto das políticas públicas de avaliação

Abstract

O presente estudo toma como objeto de análise o Sistema de Avaliação da Educação Básica e a política neoliberal. A discussão se centra no levantamento de evidências que aproximam a lógica neoliberal e mercadológica às demandas criadas para atender aos índices educacionais, os quais vem ditando o trabalho desenvolvido nas escolas públicas, em que cada vez mais a função educativa se reduz em preparar os estudantes para os testes. O objetivo geral consiste em compreender o contexto da criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica no Brasil, que coincide que a implementação das políticas de caráter neoliberal no país. Os objetivos específicos se debruçam sobre a caracterização do neoliberalismo que passou a ditar os rumos da política nacional desde meados da década de 1990, e compreender como o processo de criação de políticas públicas de avaliação da educação básica, forjadas no mesmo período histórico, acompanharam a lógica neoliberal, incorporando seus preceitos e princípios. No estudo, são evidenciadas estreitas relações que se estabelecem entre a implementação do neoliberalismo no Brasil e as medidas dela decorrentes (privatização, corte de investimentos públicos em políticas sociais e a competitividade) e a criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica, que incorpora de forma cada vez mais nítida os valores caros ao mercado, a considerar a sua lógica de mensuração de índices e divulgação de resultados.