MITIGAÇÃO DOS PREJUÍZOS PELO CREDOR: UMA ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA

Resumo

A mitigação dos  prejuízos  pelo  credor  ou  dutytomitigatetheloss  é  uma  teoria  que surgiu  nos  países  de  sistema  anglo-saxão.  A mesma  estabelece  que,  quando  uma relação  negocial  é  descumprida,  o  credor  não  deve  ficar  inerte  diante  do inadimplemento do devedor. Nesse sentido, a parte prejudicada deve adotar posturas no sentido de mitigar seus próprios prejuízos. Tal dever, no entanto, somente é exigido quando demandar uma atitude que esteja dentro de padrões de razoabilidade, sendo incabível  a  exigência  do  dever  de  mitigar  quando  houver  a  necessidade  de  esforços exacerbados  pelo  credor. Tal situação, além de beneficiar  às  partes  negociantes  traz também  um  benefício  social.  O presente trabalho tem  por  objetivo  analisar  a possibilidade  de  recepção  do  instituto  pelo  ordenamento  jurídico  brasileiro  à  luz  do princípio da boa-fé objetiva bem como da abertura conferida à ordem jurídica a partir da  inserção  das  cláusulas  gerais  no  Código  Civil  de  2002.  O  procedimento metodológico consistiu-se em pesquisa bibliográfica. Para alcançar os objetivos buscou se  investigar  as  formas  pelas  quais  o  instituto  recebe  aplicação  no  ordenamento jurídico  dos  países  que  expressamente  o  adotam.  Além  disso,  foram  analisadas  as formas que os países de tradição romano-germânica e os filiados ao sistema common law  o  aplicam.  A  partir  da  análise  foi  possível  verificar  que,  no  Brasil,  há  diversos autores que defendem  a possibilidade de recepção do instituto. Constatou-se também alguns julgados que expressamente o acolheram, fundamentando sua orientação nas cláusulas  gerais  e  nos  deveres  de  cooperação  bem  como  no  princípio  da  boa-fé objetiva, a partir da análise do artigo 422 do Código Civil de 2002.