MITIGAÇÃO DOS PREJUÍZOS PELO CREDOR: UMA ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA

Autores

  • Lucas Sanches Tizzo
  • Léia Comar Riva

Palavras-chave:

Mitigação. Prejuízos. Credor. Devedor. Inadimplemento.

Resumo

A mitigação dos  prejuízos  pelo  credor  ou  dutytomitigatetheloss  é  uma  teoria  que surgiu  nos  países  de  sistema  anglo-saxão.  A mesma  estabelece  que,  quando  uma relação  negocial  é  descumprida,  o  credor  não  deve  ficar  inerte  diante  do inadimplemento do devedor. Nesse sentido, a parte prejudicada deve adotar posturas no sentido de mitigar seus próprios prejuízos. Tal dever, no entanto, somente é exigido quando demandar uma atitude que esteja dentro de padrões de razoabilidade, sendo incabível  a  exigência  do  dever  de  mitigar  quando  houver  a  necessidade  de  esforços exacerbados  pelo  credor. Tal situação, além de beneficiar  às  partes  negociantes  traz também  um  benefício  social.  O presente trabalho tem  por  objetivo  analisar  a possibilidade  de  recepção  do  instituto  pelo  ordenamento  jurídico  brasileiro  à  luz  do princípio da boa-fé objetiva bem como da abertura conferida à ordem jurídica a partir da  inserção  das  cláusulas  gerais  no  Código  Civil  de  2002.  O  procedimento metodológico consistiu-se em pesquisa bibliográfica. Para alcançar os objetivos buscou se  investigar  as  formas  pelas  quais  o  instituto  recebe  aplicação  no  ordenamento jurídico  dos  países  que  expressamente  o  adotam.  Além  disso,  foram  analisadas  as formas que os países de tradição romano-germânica e os filiados ao sistema common law  o  aplicam.  A  partir  da  análise  foi  possível  verificar  que,  no  Brasil,  há  diversos autores que defendem  a possibilidade de recepção do instituto. Constatou-se também alguns julgados que expressamente o acolheram, fundamentando sua orientação nas cláusulas  gerais  e  nos  deveres  de  cooperação  bem  como  no  princípio  da  boa-fé objetiva, a partir da análise do artigo 422 do Código Civil de 2002.

Biografia do Autor

Lucas Sanches Tizzo

Aluno do curso de Direito, Unidade Universitária de Paranaíba

Léia Comar Riva

Professora Doutora do curso de Direito da UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba

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Publicado

2016-07-23

Como Citar

Tizzo, L. S., & Riva, L. C. (2016). MITIGAÇÃO DOS PREJUÍZOS PELO CREDOR: UMA ANÁLISE À LUZ DA BOA-FÉ OBJETIVA. ANAIS DO SCIENCULT, 6(1), 107–122. Recuperado de https://anaisonline.uems.br/index.php/sciencult/article/view/3097

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