A IMPORTÂNCIA DE UMA POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: A LEI 10.639/03.

Authors

  • Joseilma Santos Pimenta

Abstract

Resumo: O trabalho tem como objeto uma Política de Ação Afirmativa na Educação Brasileira: a Lei 10.639/03. A referida Lei foi aprovada em 2003, introduziu a obrigatoriedade na Educação Básica, a História da África, dos Afro-brasileiros e a luta dos negros no Brasil. Nos últimos anos muito se têm discutido sobre a aplicabilidade da Lei, mas, o tema não se esgota. Acredita-se que a Lei é um instrumento para a superação da discriminação racial, do racismo e da desigualdade histórica existente entre as populações negra e branca. O trabalho tem como objetivos: analisar opiniões de autores como: Munanga; Gomes, Andrade, Oliveira entre outros, averiguando como para eles a introdução da Lei 10.639/2003 nas escolas de Ensino Fundamental e Médio pode contribuir para a diminuição das desigualdades histórica e racial e de combate ao racismo no Brasil e discutir por que é importante a Lei 10.639/03 sair do papel e ser posta em prática, para que possamos ter uma História plural, contribuindo para a formação de uma identidade negra, e assim, com o fortalecimento desta identidade será possível a redução das desigualdades racial e histórica no Brasil. Como metodologia usou-se pesquisas bibliográficas dos autores acima citados.

References

ANDRADE, Inaldete Pinheiro de. Construindo a Autoestima da Criança Negra. In: Superando o Racismo na escola. 2ª edição revisada / Kabengele Munanga, organizador. – [Brasília]: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. p 117-124. Disponível em: < http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select.>. Acesso em: 01 de out de 2018.

BRASIL. Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de 31 de agosto a 8 de setembro de 2001, Durban – África do Sul. Disponível em: www.unifem.org.br/sites/700/710/00001626.pdf acesso em: 22 ago. 2018.

_______. Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 10/09/2018.

______ Diretrizes Curriculares Nacional para a Educação das Relações Étnico/racial. Disponível em: portal.inep.gov.br/informacao-da-publicacao/-/asset... Acesso em: 20 de out de 2019.

_______. Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as leis de diretrizes e bases da educação. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm>. Acesso em: 05. out. 2018.

_______. Lei 10.639/2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm>. Acesso em: 12 out. 2018.

_______. Lei 13.005/2014 PNE (Plano Nacional de Educação). Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 10 de out. 2018.

_______. Lei Nº 11.645, de 10 de março de 2008. Disponível em: www.pla_nalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11645.htm. Acesso em; 28 jun. 2018.

FREIRE, P. Educação como prática da liberdade. São Paulo: Paz e terra, 1967.

_______. Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários a prática educativa. São Paulo: Paz e terra. 2002.

GOMES, Nilma. “Alguns termos e conceitos presentes no debate sobre relações raciais no Brasil: uma breve discussão”. In: BRASIL, Educação Anti-Racisa: caminhos abertos pela Lei federal n. 10.639/03. Brasília, MEC, Secretaria de Educação continuada e alfabetização e diversidade, 2005. p.39-62. Disponível em:

http://www.acaoeducativa.org.br/fdh/wp-content/uploads/2012/10/Alguns-termos-econceitos-presentes-no-debate-sobre-Relações-Raciais-no-Brasil-uma-brevediscussão. Pdf.

GUIMARÃES. A. S. Alfredo. Preconceito Racial. São Paulo: Cortez Editora, 2008.

_______. Racismo e Antirracismo no Brasil. São Paulo: Editora 34. 2012.

IBGE/PNAD Elaboração: IPEA/DISOC. Retrato das desigualdades de gênero e raça. Disponível em: www.ipea.gov.br. Acesso em: 20 de mai. de 2019.

MOEHLECKE, Sabrina. Ação afirmativa: História e debates no Brasil. Cad. Pesqui. [online]. 2002, n.117, pp. 197-217. ISSN 0100-1574. Disponível em: www.scielo.br/scielo.php?pid=S0100-15742002000300011&script. Acesso em: 28/09/2018.

MUNANGA, Kabengele. Educação e Relações Raciais: Refletindo sobre algumas estratégias de atuação. In: Superando o Racismo na escola. 2ª edição revisada / Kabengele Munanga, organizador. – [Brasília]: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. p 143-154. Disponível em: < http://www.dominiopublico.gov.br/pesquisa/DetalheObraForm.do?select.>. Acesso em: 01 de fevereiro de 2016.

_______. Por que ensinar a história do negro na escola brasileira? NGUZU: Revista do Núcleo de Estudos Afro-Asiáticos, v. 1, p. 62-67, 2011. Disponível em: . Acesso em: 14/11/2018.

_______. Racismo, discriminação racial e ações afirmativas: a sociedade atual. In: MUNANGA, Kabengele; GOMES, Nilma L. O negro no Brasil hoje. São Paulo: Globo, 2006. P-171-195.

________. Educação e diversidade cultural. Cadernos PENESB, v. 10, p. 37-54, 2010. Disponível em:

www.uff.br/penesb/images/publicacoes/PENESB%2010.pdf. Acesso em: 14 out. 2018.

_______. Negritude e identidade negra ou afrodescendente: um racismo ao avesso? Revista da Associação Brasileira de Pesquisadores (as) Negros (as) - ABPN, v. 4, p. 6-14, 2012. Disponível em: . Acesso em: 14 abr.2018.

_______. Política de Ação Afirmativa em benefício da população negra no Brasil: um ponto de vista em defesa de cotas. Sociedade e cultura, v.4, n. 2, jul. /dez. 2001, p. 31-43. Disponível em: . Acesso em: 15 de mai. 2018.

OLIVEIRA, Luiz Fernandes. História da África e dos africanos na escola. Desafios políticos, epistemológicos e identitários para a formação dos professores de História. RJ: Imperial Novo Milênio, 2012.

Published

2020-03-22

How to Cite

Pimenta, J. S. (2020). A IMPORTÂNCIA DE UMA POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: A LEI 10.639/03. ANAIS DO SEMINÁRIO SUL-MATO-GROSSENSE EM EDUCAÇÃO, GÊNERO, RAÇA E ETNIA, 2(2). Retrieved from https://anaisonline.uems.br/index.php/mseducacaogeneroracaetnia/article/view/6767