A IMPORTÂNCIA DE UMA POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA: A LEI 10.639/03.

Abstract

Resumo: O trabalho tem como objeto uma Política de Ação Afirmativa na Educação Brasileira: a Lei 10.639/03. A referida Lei foi aprovada em 2003, introduziu a obrigatoriedade na Educação Básica, a História da África, dos Afro-brasileiros e a luta dos negros no Brasil. Nos últimos anos muito se têm discutido sobre a aplicabilidade da Lei, mas, o tema não se esgota. Acredita-se que a Lei é um instrumento para a superação da discriminação racial, do racismo e da desigualdade histórica existente entre as populações negra e branca. O trabalho tem como objetivos: analisar opiniões de autores como: Munanga; Gomes, Andrade, Oliveira entre outros, averiguando como para eles a introdução da Lei 10.639/2003 nas escolas de Ensino Fundamental e Médio pode contribuir para a diminuição das desigualdades histórica e racial e de combate ao racismo no Brasil e discutir por que é importante a Lei 10.639/03 sair do papel e ser posta em prática, para que possamos ter uma História plural, contribuindo para a formação de uma identidade negra, e assim, com o fortalecimento desta identidade será possível a redução das desigualdades racial e histórica no Brasil. Como metodologia usou-se pesquisas bibliográficas dos autores acima citados.