DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA À “PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE”: ASPECTOS INCONGRUENTES DO CAPUT DO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

Autores/as

  • Leticia Borges Correia UEMS
  • Rodrigo Cogo UEMS

Palabras clave:

Código Penal, Presunção de Vulnerabilidade, Estupro de Vulnerável.

Resumen

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Biografía del autor/a

  • Leticia Borges Correia, UEMS

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  • Rodrigo Cogo, UEMS

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Referencias

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Publicado

2026-01-22

Número

Núm. 17 (2025): Anais do 23º ENIC

Sección

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

Cómo citar

DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA À “PRESUNÇÃO DE VULNERABILIDADE”: ASPECTOS INCONGRUENTES DO CAPUT DO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. (2026). ANAIS DO ENIC, 2025(17). https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/11026