“A DISCUSSÃO SOBRE A SÚMULA 231 DO STJ E OS IMPACTOS NEGATIVOS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO”

Authors

  • RIBEIRO, Gabriel Pereira da Silva UEMS
  • MARTINS, Lisandra Moreira UEMS

Keywords:

Código Penal, Código de Processo Penal, Súmula 231 do STJ

Abstract

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Author Biographies

  • RIBEIRO, Gabriel Pereira da Silva, UEMS

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  • MARTINS, Lisandra Moreira, UEMS

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References

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Published

2025-01-24

Issue

n. 16 (2024): ANAIS DO 22º ENIC

Section

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

How to Cite

“A DISCUSSÃO SOBRE A SÚMULA 231 DO STJ E OS IMPACTOS NEGATIVOS NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO”. (2025). ANAIS DO ENIC. https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/10176