DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL:
a política de avaliação para garantia de qualidade
Palavras-chave:
Avaliação da Educação Infantil, Qualidade, Direito à educaçãoResumo
O artigo tem o objetivo de levantar reflexões sobre a trajetória histórica da avaliação da Educação Infantil e suas implicações na garantia do direito a uma educação básica de qualidade. Tem como ponto de partida as seguintes perguntas: qual é o panorama atual do acesso às vagas na EI no Brasil? Como ocorreu historicamente a inserção da avaliação da EI no Saeb? E de que forma essa política pode contribuir para uma educação de qualidade? Para a elucidação do problema de pesquisa a metodologia envolveu uma abordagem qualitativa, utilizando revisão bibliográfica e análise documental a partir de corpus normativos sobre a avaliação da Educação Infantil no Brasil. A pesquisa evidenciou que o Brasil tem avançado no reconhecimento e garantia dos direitos das crianças pequenas, mas ainda há desafios a serem superados, inclusive sobre a oferta universal e de qualidade da EI. Percebeu-se que o processo histórico da avaliação da EI tem sido objeto de disputas e avanços normativos. Portanto, essa etapa da educação também é inserida em um contexto em que se operam as características de um Estado-avaliador. Foi possível identificar na literatura da área três concepções de qualidade que estão intrinsecamente relacionadas à avaliação dessa etapa educacional. A primeira concepção enfatiza aspectos estruturais, como a oferta de vagas, recursos e processos institucionais.A segunda concepção destaca o desenvolvimento e aprendizado das crianças como indicadores de qualidade e a terceira concepção que abrange uma visão mais ampla e integrada e considera o contexto educacional e social.
Referências
BARBOSA, I. G. et al. Avaliação da educação infantil no Plano Nacional de Educação de 2014. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 8, n. 15, p. 505-518, jul./dez. 2014.
BARRETO, A. M. R. F. Situação atual da Educação Infantil no Brasil. In: BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Subsídios para o credenciamento e funcionamento de instituições de Educação Infantil. v. 2. Coordenação Geral de Educação Infantil. Brasília: MEC/SEF/COEDI, 1998.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em: 01 mai. 2023.
BRASIL. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil / Ministério da Educação/Secretaria da Educação Básica, Brasília, DF: MEC/SEB, 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil. Secretaria de Educação Básica. – Brasília: MEC, SEB, 2009.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2022. Brasília, DF: Inep, 2022.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União. 09 jan. 2001. Brasília, DF, 2001.
BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial, Brasília, DF, 26 jun. 2014. n. 120-A, Seção 1, p. 1/7.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jun. 2007.
BRASIL. Lei nº 13.275, de 29 de abril de 2016. Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de concessão de descontos em estabelecimentos de ensino em casos de inadimplência do contratante. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 maio 2016.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, DF: MEC, 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Portaria nº 10, de 8 de janeiro de 2021. Estabelece parâmetros e fixa diretrizes gerais para implementação do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, no âmbito da Política Nacional de Avaliação da Educação Básica. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2021. Seção 1, p. 47.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria MEC nº 369, de 5 de maio de 2016. Institui o Sistema Nacional de. Avaliação da Educação Básica – SINAEB. Brasília, DF, 2016.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 366, de 29 de abril de 2019. Estabelece as diretrizes de realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) no ano de 2019. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 abr. 2019. Seção 1, p. 23.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 981, de 25 de agosto de 2016. Revoga a Portaria MEC nº 369 de 5 de maio de 2016, e dá outras providências. Brasília, DF, 2016.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil . Brasília, DF: MEC/SEB, 2018.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Indicadores da Qualidade na Educação Infantil. Brasília, DF: MEC/SEB, 2009.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Parâmetros nacionais de qualidade para a Educação Infantil. Brasília, DF: MEC, 2006, p. 64.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Política de Educação Infantil no Brasil: Relatório de Avaliação. Brasília, DF: MEC/SEB, 2005.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Política de Educação Infantil no Brasil: Relatório de Avaliação. Brasília, DF: MEC/SEB, 2005.
CAMPOS, M. M.; HADDAD, S. O direito humano à educação escolar pública de qualidade. In HADDAD, S.; GRACIANO, M. A educação entre os direitos humanos. Campinas: Autores Associados, p. 95-125, 2006.
CHRISTIANINI, Alice de Paiva. Desafios, avanços e perspectivas da avaliação da qualidade da Educação Infantil na rede pública municipal de educação de Campinas (SP). Dissertação (Mestrado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, 2019.
CORSINO, P. Apresentação - Movimentos avaliativos na e da Educação Infantil. Educar em Revista, v. 37, 2021.
DOURADOS. Secretaria Municipal de Educação. Relatório de Monitoramento 2022 do Plano Municipal de Educação - PME de Dourados-MS. Lei Municipal nº 3.904/2015. Dourados, Dezembro de 2022.
GRAMSCI, A. Concepção dialética da história. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1987.
KUHLMANN, M. Jr. Infância e educação infantil: uma abordagem histórica. Porto Alegre: Mediação, 1998.
NEPIEC - Núcleo de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares em Educação e Cidadania. Subsídios para a construção de uma sistemática de avaliação da Educação Infantil. Maringá, PR: NEPIEC, 2006.
OLIVEIRA, R. P. de; ARAUJO, G. C. de. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta pelo direito a educação. Revista Brasileira de Educação [online]., n. 28, pp. 5-23, 2005. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/S1413-24782005000100002>. Acesso realizado em: 16 dez. 2022.
PIMENTA, C. O. Avaliações da educação infantil em municípios paulistas: limites e potencialidades para contribuir com a garantia do direito à educação das crianças pequenas. Pesquisa e Debate em Educação, [S. l.], v. 10, n. 1, p. 978–1011, 2020.
PIMENTA, C. O., SOUSA, S. Z. e FLORES, M. L. R. Dimensões para análise de propostas de avaliação de políticas de Educação Infantil. Educar em Revista, v. 37, nov. 2021.
SCAFF, E. A. D. S.; PINTO, I. R. D. R.. O Supremo Tribunal Federal e a garantia do direito à educação. Revista Brasileira de Educação, v. 21, n. 65, p. 431–454, abr. 2016.
SOUSA, S. Z. Avaliação da Educação Infantil: propostas em debate no Brasil. Interacções, Lisboa, v. 10, n. 32, p. 68-88, 2014.
SOUSA, S. Z. Avaliação da Educação Infantil: questões controversas e suas implicações educacionais e sociais. Revista de Educação PUC-Campinas, v. 23, n.1, p.65-78, 2018.
TAPOROSKY, B. C. H.; SILVEIRA, A. A. D.. A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO OBJETO DE ANÁLISE NAS DECISÕES JUDICIAIS. Educação em Revista, v. 34, p. e189508, 2018.
