APONTAMENTOS ACERCA DA NECESSIDADE DE MATERIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NA EDUCAÇÃO ESCOLAR

Resumo

Neste estudo assumiu-se como objetivo geral analisar a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e os possíveis desdobramentos na educação escolar brasileira. Para tanto, a análise documental e o diálogo com leituras que interseccionam com o método do materialismo histórico-dialético foram utilizadas nesse processo. Os resultados revelaram que mesmo diante da aprovação de legislação com foco nas pessoas com Transtorno do Espectro Autista e nas correlações estabelecidas com outras legislações a exemplo da Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, muitos avanços são necessários conforme a literatura científica da área a fim de que ela seja plenamente materializada na educação escolar brasileira, sobretudo quando se considera as desigualdades instauradas no próprio sistema capitalista. Identificou-se, ainda, a necessidade de capacitação de profissionais que vão atuar com pessoas com TEA em Centros de Especialidades, sobretudo porque a reabilitação poderia ser a solução que viabilizaria o trabalho integrado em saúde, e em articulação ao trabalho educativo nas escolas.