ENTRE O ACESSO E A PERMANÊNCIA

A INCLUSÃO DO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL (PAEE) NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

Resumo

O marco legal que institui a Educação Especial e a Educação de Jovens e Adultos (EJA) como modalidades de ensino na educação básica segue os preceitos de leis gerais, como a Constituição Federal (1988) que garante o direito de todos à educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), o Plano Nacional de Educação (2014) e legislações específicas, dadas as particularidades de seus públicos-alvo. No cenário das políticas públicas brasileiras essas modalidades assumem relevância como instrumentos de inclusão e equidade. A EJA é marcada pela diversidade de perfis e pela presença de grupos historicamente marginalizados. Este estudo buscou contribuir para o debate científico sobre a inclusão do Público-Alvo da Educação Especial (PAEE), especialmente pessoas com deficiência na EJA, problematizando o direito educacional desses sujeitos e a efetividade de sua garantia. Fundamenta-se na Tese de Doutorado intitulada “A Inclusão de Alunos Público-Alvo da Educação Especial na Modalidade Educação de Jovens e Adultos: os desafios de duas modalidades”, no Programa de Pós-Graduação em Educação – Mestrado e Doutorado da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), com o apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). De natureza qualitativa, bibliográfica e documental, integrou dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande/MS, no recorte 2017–2023. Os resultados evidenciaram que, embora as políticas públicas afirmem a igualdade de oportunidades e a obrigatoriedade estatal percebe-se desigualdades regionais, e no âmbito local, apesar das iniciativas do poder público, restrição de escolas ofertantes, fragilidade na oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE), necessidade de interfaces EE/ EJA. formação continuada docente. Conclui-se que a efetivação do direito educacional na EJA, demanda ações consistentes e integradas para consolidar o acesso e condições de permanência desse alunado.