A INTERFACE ENTRE O DIREITO E A TERAPIA OCUPACIONAL

O PAPEL DA ANÁLISE OCUPACIONAL NA GARANTIA DA ACESSIBILIDADE EDUCACIONAL

Resumo

As políticas educacionais de inclusão e acessibilidade estão cada vez mais presentes na sociedade brasileira, promovendo de fato a inclusão e a eliminação de barreiras existentes. Dentro destas políticas percebeu-se a necessidade de uma regulamentação, dessa forma, surgiram a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Acessibilidade. Tendo em vista as políticas públicas, a terapia ocupacional no contexto escolar atua como um facilitador no desempenho ocupacional do indivíduo, considerando que sua principal ocupação está sendo afetada. A acessibilidade e a inclusão ultrapassam as barreiras físicas, elas também estão presentes dentro das barreiras sociais e emocionais sendo fundamental o papel do profissional como mediador das relações interpessoais na conscientização e educação continuada. Demonstrar a precariedade em relação à inclusão e a acessibilidade dentro do contexto escolar, em face das legislações específicas. Procura retratar o papel do profissional na análise e intervenção nesse contexto e destacar estratégias que auxiliam no processo de aprendizagem, com base nos direitos existentes. Este estudo baseia-se nos conceitos de Cavalcanti e Galvão (2023) acerca da atuação do terapeuta ocupacional escolar. E Vygotsky (1998) defende que o processo de aprendizagem necessita do contato com a cultura produzida e pelas relações sociais. Essas teorias atestam a análise sobre práticas pedagógicas inclusivas. A pesquisa é de natureza qualitativa, com abordagens bibliográficas inicialmente. Foram analisados artigos científicos e livros específicos sobre terapia ocupacional com foco em intervenções aplicadas. Percebe-se que a criação de barreiras de acesso à educação faz com que o desempenho da principal ocupação do indivíduo, que é o estudo, seja lesado. Portanto, surge a necessidade do terapeuta ocupacional no contexto escolar para que ocorra a intervenção imediata e precisa nas atividades necessárias para a aprendizagem e participação do estudante no ambiente educacional.