REVISÃO CONSTITUCIONAL EM 2007: PROPOSTA INCONSTITUCIONAL?

Autores/as

  • Abel Moraes Barbosa Ferreira
  • Eduardo Henrique Dias Queiroz Gonçalves
  • Sidinea Faria Gonçalves da Silva

Resumen

O presente artigo propõe-se a realizar uma análise da constitucionalidade ou não da PEC 157/03, proposta de Revisão Constitucional, a qual será realizada a partir de primeiro de fevereiro de 2007. Tal proposta prevê mudanças na Constituição Federal, ficando estas, restritas à Organização dos Poderes, ao Sistema Eleitoral e Partidário, ao Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas, à Organização e Competências Federadas das Unidades Federadas e ao Sistema Financeiro Nacional.

Palavras-chave: Poder Constituinte. Emenda Constitucional. Constitucionalidade.

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Publicado

2016-12-14

Cómo citar

Ferreira, A. M. B., Queiroz Gonçalves, E. H. D., & Gonçalves da Silva, S. F. (2016). REVISÃO CONSTITUCIONAL EM 2007: PROPOSTA INCONSTITUCIONAL?. ANAIS DO SCIENCULT, 1(1). Recuperado a partir de https://anaisonline.uems.br/index.php/sciencult/article/view/3469

Número

Vol. 1 Núm. 1 (2010): Produção do conhecimento: a pesquisa em foco

Sección

Artigos