ASPECTOS GERAIS SOBRE A DESAPOSENTAÇÃO

Autores/as

  • Fernanda Peres Soratto

Resumen

O presente Artigo busca demonstrar alguns aspectos gerais sobre a Desaposentação, que é tema ainda pouco estudado dentro do Direito Previdenciário, mas, que muito se tem falado nos últimos tempos, uma vez que, constitui na possibilidade do segurado renunciar a uma aposentadoria já conquistada, aproveitando o tempo de contribuição para adquirir um benefício mais vantajoso, no Regime Geral da Previdência Social ou em outro regime existente. A ausência de sua previsão em nossa legislação vem gerando inúmeras discussões no âmbito jurídico, principalmente no que tange a sua viabilidade, além de outros aspectos importantes a serem também considerados sobre o tema. Destacando-se ainda algumas decisões judiciais sobre o assunto, o que consolida o reconhecimento da Desaposentação por nossos órgãos judiciais e a indigência de sua regulamentação por nossa legislação.

 

Palavras-chave: Aposentadoria. Possibilidade. Renúncia. Contribuição. Desaposentação.

Publicado

2016-12-14

Cómo citar

Peres Soratto, F. (2016). ASPECTOS GERAIS SOBRE A DESAPOSENTAÇÃO. ANAIS DO SCIENCULT, 3(1), 90–98. Recuperado a partir de https://anaisonline.uems.br/index.php/sciencult/article/view/3333