MÃES SOLO E PANDEMIA DA COVID 19

ANÁLISE A PARTIR DA RECOMENDAÇÃO N. 62/2020, DO CNJ

Authors

  • Sílvia Leiko Nomizo UEMS/PUC,SP
  • Marília Rulli Stefanini UFMS Coxim. Curso de Direito

Keywords:

Princípio da proteção integral; Princípio da Solidariedade familiar; Prisão civil por dívida alimentar;

Abstract

No Brasil, a tutela normativa do direito a alimentos a crianças e adolescentes, encontra previsão tanto constitucional como infraconstitucional (Lei de Alimentos Lei n. 5.478/1968; ECA Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n. 8.069/1990; e Código Civil), que têm como base os princípios da proteção integral e da solidariedade familiar, atribuindo a ambos os genitores o dever de prestar alimentos aos filhos menores e maiores incapazes. Pesquisa recente realizada pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apresenta aumento considerável do número de mães solo, que assumem sozinhas a responsabilidade de prover o sustento de seus filhos. Esse dado estatístico analisado conjuntamente com o número de casos de inadimplência alimentar, chama a atenção enquanto problema social e jurídico. A partir desta problemática, mostra se necessário identificar os reflexos da Pandemia da COVID 19 em relação às mães solo, especialmente, em razão da Recomendação n. 62/2020, do CNJ, que orientou os magistrados a avaliarem a possibilidade de cumprimento das prisões por dívida alimentar em regime domiciliar, o que constitui o objetivo deste trabalho. Para a elaboração do artigo, adotou se o método quali-quantitativo e dedutivo e os dados foram obtidos por meio de pesquisas bibliográfica e documental, em materiais impressos e digitais. A partir da pesquisa, constatou se que a Pandemia da COVID 19 agravou severamente a situação das mães solo que, diante da não decretação da prisão civil em regime fechado dos genitores inadimplentes, não puderam contar com uma medida eficaz para garantir o recebimento de pensão alimentícia para seus filhos.

 

Author Biographies

Sílvia Leiko Nomizo , UEMS/PUC,SP

UEMS Paranaíba / PUC SP. Curso de
Direito/Doutorado em Direito)

Marília Rulli Stefanini , UFMS Coxim. Curso de Direito

UFMS Coxim. Curso de Direito

References

ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (ABL).

Mãe solo. Disponível em: https://www.academia.org.br/nossa lingua/nova palavra/mae solo. Acesso em: 17 nov. 2022.

BRASIL.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 out. 2022.

______.

Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968. Lei de Alimentos. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ leis/l5478.htm. Acesso em: 20 out. 2022.

______.

Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Disponível

em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 20 out. 2022.

______.

Lei n. 14.010, de 10 de junh o de 2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e

Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET). Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019 2022/2020/lei/L14010.htm. Acesso em: 18 nov.

______.

Lei n. 10.406, d e 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 20 out. 2022.

______.

Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e

Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET). Disponível em:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019 2022/2020/lei/L14010.htm. Acesso em: 18 nov.

BRASIL, Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Recomendação n. 62, de 17 de março de 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp content/uploads/2020/03/62

Recomenda%C3%A7%C3%A3o.pdf. Acesso em: 17 nov. 2022.

BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estatísticas de gênero Estatísticas de gênero –– Indicadores sociais das mulheres no BrasilIndicadores sociais das mulheres no Brasil. 2. ed.. 2. ed. DisDisponível em:ponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/genero/20163https://www.ibge.gov.br/estatisticas/multidominio/genero/20163--estatisticasestatisticas--dede--generogenero--indicadoresindicadores--sociaissociais--dasdas--mulheresmulheres--nono--brasil.html. Acesso em: 17 mar. 2023.brasil.html. Acesso em: 17 mar. 2023.

BRASIL. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD). Disponível em:Disponível em: https:/https://www.ipea.gov.br/retrato/. Acesso em: 17 nov. 2022./www.ipea.gov.br/retrato/. Acesso em: 17 nov. 2022.

BRASIL, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

BRASIL, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Retrato das desigualdades de gênero Retrato das desigualdades de gênero e raça.e raça. 5. ed. Brasília: IPEA, 2017. Disponível em:5. ed. Brasília: IPEA, 2017. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/retrato/. Acesso em: 17 https://www.ipea.gov.br/retrato/. Acesso em: 17 nov. 2022.nov. 2022.

CAHALI, Yussef Said.

CAHALI, Yussef Said. Dos alimentosDos alimentos. 6. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos . 6. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009.Tribunais, 2009.

DIAS, Maria Berenice.

DIAS, Maria Berenice. AlimentosAlimentos:: direito, ação, eficácia, execução. 3. ed. rev. ampl. e atual. direito, ação, eficácia, execução. 3. ed. rev. ampl. e atual. Salvador: Juspodvim, 2020.Salvador: Juspodvim, 2020.

______.

______. Manual de DManual de Direito das Famíliasireito das Famílias. 11. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos . 11. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.Tribunais, 2016.

MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus.

MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Direito das FamíliasDireito das Famílias: amor e bioética. 2. ed. São : amor e bioética. 2. ed. São Paulo: Almedina, 2022. EPaulo: Almedina, 2022. E--book. ISBN 9786556275314. Disponível ebook. ISBN 9786556275314. Disponível em: m: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786556275314/. Acesso em: 17 nov. 2022.https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786556275314/. Acesso em: 17 nov. 2022.

OLIVEIRA, Silvio Luiz de.

OLIVEIRA, Silvio Luiz de. Tratado de metodologia científicaTratado de metodologia científica: projetos de pesquisa, TGI,: projetos de pesquisa, TGI, TCC, monografias, dissertações e teses. São Paulo: Pioneira Thomson LearniTCC, monografias, dissertações e teses. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2002.ng, 2002.

SERVAS MISSIONÁRIAS DO ESPÍRITO SANTO (SSpS).

SERVAS MISSIONÁRIAS DO ESPÍRITO SANTO (SSpS). Mãe é mãe, não estado civilMãe é mãe, não estado civil. . 12/05/2017. Disponível em: https://blog.ssps.org.br/mae12/05/2017. Disponível em: https://blog.ssps.org.br/mae--ee--maemae--naonao--estadoestado--civil. Acesso em: 17 nov. civil. Acesso em: 17 nov. 2022.2022.

Published

2023-11-21

How to Cite

Nomizo , S. L., & Stefanini , M. R. (2023). MÃES SOLO E PANDEMIA DA COVID 19: ANÁLISE A PARTIR DA RECOMENDAÇÃO N. 62/2020, DO CNJ. ANAIS DO SCIENCULT, 9(1), 1–11. Retrieved from https://anaisonline.uems.br/index.php/sciencult/article/view/9088