BEM JURÍDICO E OFENSIVIDADE EM DIREITO PENAL

Abstract

O presente trabalho busca estudar os conceitos existentes do que seja bem jurídico a ser tutelado, no ramo da ciência criminal e a importância de determiná-lo, pois esta noção é utilizada como verdadeira limitação ao poder estatal de aplicar a sanção penal. Embora o conceito de bem jurídico penal ainda não seja um conceito fechado, que, não pode ser determinado com total precisão, propõe a presente pesquisa, se atentar a qual deve ser o papel e a preocupação do direito penal moderno. O conceito de ofensividade, por sua vez, é de fundamental relevância tanto para a fixação de uma política criminal, quanto como guia da interpretação e da aplicação das normas penais. O presente artigo tem fundamental relevância num Estado contemporâneo, onde a criação de normas penais parece extrapolar o limite da racionalidade. Destarte para se aferir um resultado científico, será utilizado um estudo doutrinário do tema, a fim de se chegar à conclusão sobre qual seria o objetivo do Direito Penal e o que poderia ser considerado ofensividade em nível de Direito Penal.

Palavras-chave: Bem jurídico-penal. Direito Penal. Processo Penal. Ofensividade.