ASPECTOS GERAIS SOBRE A DESAPOSENTAÇÃO

Resumo

O presente Artigo busca demonstrar alguns aspectos gerais sobre a Desaposentação, que é tema ainda pouco estudado dentro do Direito Previdenciário, mas, que muito se tem falado nos últimos tempos, uma vez que, constitui na possibilidade do segurado renunciar a uma aposentadoria já conquistada, aproveitando o tempo de contribuição para adquirir um benefício mais vantajoso, no Regime Geral da Previdência Social ou em outro regime existente. A ausência de sua previsão em nossa legislação vem gerando inúmeras discussões no âmbito jurídico, principalmente no que tange a sua viabilidade, além de outros aspectos importantes a serem também considerados sobre o tema. Destacando-se ainda algumas decisões judiciais sobre o assunto, o que consolida o reconhecimento da Desaposentação por nossos órgãos judiciais e a indigência de sua regulamentação por nossa legislação.

Palavras-chave: Aposentadoria. Possibilidade. Renúncia. Contribuição. Desaposentação.