A ALFABETIZAÇÃO E AS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NA MATERIALIZAÇÃO DESSE DIREITO

Abstract

O artigo tem por objetivo apresentar o trajeto de intervenções permeadas por ações governamentais destinadas à alfabetização, após a Constituição Federal de 1988, no sentido de materializar os direitos da população. Para tanto, utilizando-se da pesquisa bibliográfica, foram elucidadas referências teóricas ligadas aos programas de alfabetização no país, sendo elas, PCN em ação (1999), o GESTAR (2007), o PROFA (2001), o PRALER (2007), o PRÓ-LETRAMENTO (2012) e o atual PNAIC (2015). Os resultados mostraram o quanto esses programas ao mesmo tempo em que se complementam em diversos aspectos, divergem em outros importantes, como por exemplo, nos conceitos de alfabetização e letramento em alguns apresentados. Deste modo, a pesquisa evidenciou como as políticas voltadas a formação continuada do docente devem ser analisadas com mais ênfase, no sentido dos direitos materializados por elas.

Palavras-chave: Alfabetização. Ações Governamentais.