Responsabilidade civil das concessionárias frente a terceiros

Autores/as

  • Renato da Costa dos Santos PUC/PR
  • Robson Luiz Selleti FACEAR
  • Mônica Maier Giacomini PUC/PR
  • Daniel Ferreira dos Santos PUC/PR

Resumen

O presente estudo efetua uma análise trazendo à baila um debate em torno da responsabilidade civil das concessionarias do serviço público frente a terceiros usuários ou não usuários destes serviços. Estas considerações percorrem o caminho da definição de serviços públicos e, ainda na transferência deste serviço para o particular, via contratual, ou seja, por meio da concessão. O trabalho desenvolvido traz ainda, noções da responsabilidade civil do Estado e sua teoria objetiva, o entendimento do Supremo Tribunal Federal e a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor, que culminam com a atribuição da responsabilidade às concessionárias de serviço público igualmente como ao Estado, se fosse o titular da prestação do serviço.

 

Palavras chave: Responsabilidade; Estado; Concessionárias; Serviço Público; Supremo Tribunal Federal.

Publicado

2015-11-19

Cómo citar

Santos, R. da C. dos, Selleti, R. L., Giacomini, M. M., & Santos, D. F. dos. (2015). Responsabilidade civil das concessionárias frente a terceiros. ANAIS - ENCONTRO CIENTÍFICO DE ADMINISTRAÇÃO, ECONOMIA E CONTABILIDADE, 1(1). Recuperado a partir de https://anaisonline.uems.br/index.php/ecaeco/article/view/2680

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