Direito e feminismo: a (in)contitucionalidade da incidência do imposto de Renda sobre a pensão alimentícia

Autores/as

  • OLIVEIRA, Ketlen Mayara Panussi Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS
  • DALLA CORTE, Thaís2 (thais.corte@uems.br Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

Palabras clave:

Constitucionalismo feminista. Direitos das mulheres. Imposto de Renda. Pensão alimentícia

Resumen

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Biografía del autor/a

  • OLIVEIRA, Ketlen Mayara Panussi, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

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  • DALLA CORTE, Thaís2 (thais.corte@uems.br, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

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Referencias

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Publicado

2024-01-22

Número

n. 15 (2023): ANAIS DO 21º ENIC

Sección

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

Cómo citar

Direito e feminismo: a (in)contitucionalidade da incidência do imposto de Renda sobre a pensão alimentícia. (2024). ANAIS DO ENIC. https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/9324