Direito e feminismo: a (in)contitucionalidade da incidência do imposto de Renda sobre a pensão alimentícia

Authors

  • OLIVEIRA, Ketlen Mayara Panussi Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS
  • DALLA CORTE, Thaís2 (thais.corte@uems.br Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

Keywords:

Constitucionalismo feminista. Direitos das mulheres. Imposto de Renda. Pensão alimentícia

Abstract

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Author Biographies

  • OLIVEIRA, Ketlen Mayara Panussi, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

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  • DALLA CORTE, Thaís2 (thais.corte@uems.br, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

    -

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Published

2024-01-22

Issue

n. 15 (2023): ANAIS DO 21º ENIC

Section

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

How to Cite

Direito e feminismo: a (in)contitucionalidade da incidência do imposto de Renda sobre a pensão alimentícia. (2024). ANAIS DO ENIC. https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/9324