DO RECONHECIMENTO À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MATERNIDADE E PATERNIDADE POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS: GARGALOS E OMISSÕES DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.

Autores/as

  • BATISTA, Cláudia Karina Ladeia Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS
  • MACEDO, Gabriel Oliveira Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS

Palabras clave:

Direito Fundamental à Identidade; Lacunas no Ordenamento Jurídico; Homossexualidade; Filiação Homoafetiva.

Resumen

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Referencias

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Publicado

2023-02-02

Número

n. 14 (2022): ANAIS DO 20º ENIC

Sección

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

Cómo citar

DO RECONHECIMENTO À CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À MATERNIDADE E PATERNIDADE POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS: GARGALOS E OMISSÕES DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. (2023). ANAIS DO ENIC. https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/8586