RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DA INDENIZAÇÃO OCASIONADA PELO DANO MORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO.
Palabras clave:
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INDENIZAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA.Resumen
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Publicado
2026-01-22
Número
Sección
CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS
Cómo citar
RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DA INDENIZAÇÃO OCASIONADA PELO DANO MORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. (2026). ANAIS DO ENIC, 2025(17). https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/10970