RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DA INDENIZAÇÃO OCASIONADA PELO DANO MORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO.
Palavras-chave:
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, INDENIZAÇÃO, LEI MARIA DA PENHA.Resumo
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Referências
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Publicado
2026-01-22
Edição
Seção
CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS
Como Citar
RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DA INDENIZAÇÃO OCASIONADA PELO DANO MORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO. (2026). ANAIS DO ENIC, 2025(17). https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/10970