Marco das Garantias: Desjudicialização e sua Repercussão Constitucional

Autores

  • TOBIAS SOUZA TORRES UEMS
  • Thaís Dalla Corte UEMS

Palavras-chave:

Desjudicialização, Extrajudicialização, Inconstitucionalidade

Resumo

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Biografia do Autor

  • TOBIAS SOUZA TORRES, UEMS

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  • Thaís Dalla Corte, UEMS

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Referências

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Publicado

2026-01-22

Edição

n. 17 (2025): Anais do 23º ENIC

Seção

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

Como Citar

Marco das Garantias: Desjudicialização e sua Repercussão Constitucional. (2026). ANAIS DO ENIC, 2025(17). https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/10909