PROPORCIONALIDADE E IMPARCIALIDADE: ESTUDO DE CASOS JURÍDICOS BRASILEIROS COM ENFOQUE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • Henrique Vansso Barbosa UEMS
  • Thaís Dalla Corte UEMS

Palavras-chave:

Decisões arbitrárias, Discricionariedade, Princípio da Proporcionalidade.

Resumo

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Biografia do Autor

  • Henrique Vansso Barbosa, UEMS

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  • Thaís Dalla Corte, UEMS

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Referências

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Publicado

2026-01-22

Edição

n. 17 (2025): Anais do 23º ENIC

Seção

CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS

Como Citar

PROPORCIONALIDADE E IMPARCIALIDADE: ESTUDO DE CASOS JURÍDICOS BRASILEIROS COM ENFOQUE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL . (2026). ANAIS DO ENIC, 2025(17). https://anaisonline.uems.br/enic/article/view/10899