A DESMARGINALIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA NOS PAÍSES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO

da teoria à prática

Resumo

Os países em vias de desenvolvimento são caracterizados por nações com elevado índice de pobreza e baixos níveis de desenvolvimento humano, social e académico-profissional. Estes indicadores não só contribuem para o retrocesso dos países nesta condição, mas também propiciam um ambiente de múltiplos conflitos e ausência de liberdades e direitos fundamentais. Por esse motivo, a soberania destas nações é, geralmente, colocada em causa, devido a elevados níveis de corrupção, e uma multiplicidade de desafios que afetam o cotidiano dos cidadãos. Dentre vários setores essenciais para o adequado funcionamento de
um Estado, a educação é um dos setores mais afetados, quer pela falta de infraestruturas educacionais adequadas, como escolas, bibliotecas e laboratórios apetrechados, quer pela escassez de profissionais da área docente. Aliado a este aspecto, as pessoas com deficiência nos países em desenvolvimento, particularmente nas zonas rurais, onde o acesso à informação e educação ainda é considerado um privilégio e não um direito, enfrentam situações de elevada complexidade e vulnerabilidade. Este grupo de pessoas tem enfrentado, diariamente, atos de discriminação e marginalização, por um lado, relacionados à desinformação em si, e, por outro lado, relacionados à aspetos socioculturais, como é o caso da superstição e crenças tradicionais. Adicionalmente, as pessoas com deficiência e seus familiares desconhecem os seus direitos constitucionalmente consagrados, pois o contexto social e cultural não cria condições para que as suas vozes sejam ouvidas e suas opiniões validadas, acabando assim
por se conformarem com um modus vivendi e operandi desfavorável aos seus anseios e pretensões. Este cenário desconsidera os feitos históricos alcançados e promulgados através de instrumentos jurídicos internacionais, tais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a Declaração de Salamanca, entre outros dispositivos legais em prol desse segmento populacional. Portanto, para fazer face a esta situação, de forma hipotética, vê-se necessidade de se envidar esforços para a realização de campanhas intensivas de sensibilização, através das quais seria promovida a partilha de informação e boas práticas de acordo com os dispositivos legais e apelo à fraternidade e alteridade no seio das comunidades.
Nesta ordem de ideias, propõe-se a realização de uma pesquisa qualitativa, do tipo bibliográfica, no sentido de aferir o que a literatura atual orienta, sob ponto de vista de estratégias consistentes que contribuam para a desmarginalização da deficiência nos países em desenvolvimento. Com os resultados do presente estudo, espera-se contribuir para a promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência nos países em vias de desenvolvimento, particularmente nos contextos rurais ou zonas remotas, como tentativa de cumprir com as disposições legais e contribuir para a aquisição dos objetivos de desenvolvimento sustentável.