PERCURSO LEGAL DA TRANSIÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL PARA O ENSINO FUNDAMENTAL

Resumo

O presente estudo tem como objetivo pesquisar e analisar a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental, com ênfase na fase da pré-escola, responsável pelo atendimento de crianças de 4 a 5 anos de idade. A pesquisa se caracteriza como qualitativa e documental e está organizada em dois momentos. O primeiro concentra-se na análise das leis que regulamentam o atendimento de crianças na faixa etária dos 4, 5 e 6 anos de idade. Para tanto, parte-se da análise da Constituição Federal de 1988, passando pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996), pelas Leis no 11.114, de 16 de maio de 2005; no 11.274 de 06 de fevereiro de 2006 e n° 12.796 de 04 de abril de 2013. São incluídas nesta fase da pesquisa, o estudo da Base Nacional Curricular Comum - BNCC. O segundo momento da investigação tem como objetivo apropriar se de avanços propiciados por pesquisas já concluídos sobre o tema e que se propuseram à análise das modificações legais. Vislumbra-se compreender como está ocorrendo o atendimento das crianças com idade de 4, 5 e 6 anos, que historicamente vinha sendo assegurado em instituições de Educação Infantil, mas que, com as alterações legais e a ampliação da demanda, em grande proporção essa população passou a ser matriculada nas escolas com oferta dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.