REFLEXÕES SOBRE O PROJETO DE PESQUISA

políticas educacionais e o direito à educação indígena

Resumo

Este resumo refere-se aos dados do Projeto de Iniciação Científica apresentado ao PIBIC-AAF - FUNDECT (UEMS), o qual foi aprovado e iniciará em meados do segundo semestre de 2024. O referido projeto de pesquisa objetiva analisar as Políticas educacionais referentes ao Direito à Educação das crianças indígenas no contexto da Educação Infantil no Estado de Mato Grosso do Sul, verificando seus avanços e retrocessos. Para tanto, irá partir da seguinte problemática: Quais as Políticas Educacionais que tratam sobre o acesso, permanência e qualidade das crianças indígenas no âmbito da Educação Infantil no Estado de Mato Grosso do Sul? Neste direcionamento, e a partir do movimento de desenvolvimento de reflexões do projeto, identifica-se que historicamente a educação escolar indígena foi pauta de luta e garantia de direito. No entanto, em alguns Estados, como em Mato Grosso, essa educação escolar tem imposto padrões de tempos e espaços que disciplinam as práticas sociais tradicionais quando não as impede de serem vivenciadas e revitalizadas. Nesse panorama, as políticas educacionais recebem destaque, pois são elas que materializam ou não concretizam os direitos educacionais da população indígena no contexto capitalista. Assim, entende-se que a construção de direitos que foram implementados na área educacional e legitimados pela Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases no 9394/1996, bem como o Plano Nacional de Educação - Lei 13.005, entre outras regulamentações, são frutos de avanços e retrocessos em todos os níveis de ensino. Para entender o papel do Estado no desenvolvimento das políticas educacionais, indica-se seu caráter mercadológico e economicista, em conflito com a atribuição da oferta do ensino público e gratuito. A Constituição Brasileira (1988), no Artigo 55, indica que “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família”. Ainda o Artigo 208, aponta algumas garantias, sendo “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito direito público subjetivo” (Brasil, 1988). Quanto à metodologia, a pesquisa a ser desenvolvida será documental em que o tratamento dos dados será ancorado sob uma abordagem qualitativa. Os documentos analisados serão resoluções, leis, decretos, entre outros, que possuam relação com a temática proposta e identificados por meio de mapeamento. Os dados para a realização do projeto terão como fonte os sítios governamentais de âmbito federal e do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como artigos, teses e dissertações que discorram sobre as Políticas Educacionais no atendimento às crianças indígenas da etapa pré-escolar da Educação Infantil. Assim, espera-se que o aprofundamento acerca das normativas concernentes especificamente ao direito à Educação das crianças indígenas no contexto da Educação infantil possam contribuir com o avanço dos estudos na área e na luta por uma educação de qualidade que não descaracterize as crianças e suas múltiplas infâncias.