DO ESTADO PUERPERAL NO CRIME DE INFANTICÍDIO

Resumo

Este artigo analisa o estado puerperal, elementar para que configure o crime de infanticídio. Delito este previsto no artigo 123 do Código Penal, que consiste em ceifar a vida de um ser humano. Diferente do homicídio, por ter como sujeito ativo a mãe que mata seu próprio filho, nascente ou recém-nascido, num lapso temporal delimitado em durante o parto e logo após, fundamental, porém, a influência do estado puerperal; por isto, a pena é mais branda, sendo de detenção de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Palavras-chave: Vida humana. Crime. Infanticídio. Estado Puerperal.