A EFETIVAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E A REVOGAÇÃO

Resumo

Com a tutela antecipada o juiz confere ao jurisdicionado o próprio direito perseguido na ação, de forma provisória e célere. Disposto no artigo 588 do CPC, as regras pertinentes à execução provisória, e com a revogação deste artigo, pela Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, está implantado um novo mecanismo para o cumprimento da sentença no ordenamento jurídico, o qual para sua efetivação deverá observar as normas previstas nos arts. 475-O, 461, §§ 4º e 5º e 461-A.

Palavras-chave: Tutela. Antecipada. Execução. Provisória. Efetivação.