UM BREVE HISTÓRICO DAS LEGISLAÇÕES SOBRE O ENSINO DE MÚSICA NO BRASIL

Abstract

Esta comunicação tem por objetivo trazer um histórico das Legislações sobre o Ensino de Música nas escolas públicas brasileiras, no período republicano - de 1889 até os dias atuais -, evidenciando o processo de avanços e retrocessos na democratização da educação musical no Brasil. A abordagem se justifica tendo em vista o objetivo central que é abordar asduas importantes legislações na atualidade: primeiramente a Lei 11.769/08, que alterou a redação da Lei nº 9394/96 e dispõe que “[...] a música deverá ser conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, do componente curricular de que trata o §2º deste artigo” (BRASIL, 2008ª). Tal marco legal foi resultante de um grande movimento social organizado, de grande importância para a Educação musical no país. Contudo, em 2 de maio de 2016, foi sancionada a Lei nº 13.278/16, que alterou o§ 6º do Art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, referente ao ensino de Arte, o parágrafo citado passou a ter a seguinte redação: “Art. 26 § 6º “As artes visuais, a dança, a música e o teatro são linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2º deste artigo” (BRASIL, 2016). Neste sentido, caracteriza-se novamentea “polivalência” do ensino de Artes no Brasil, uma questão muito discutida e criticada no passado pelo fato de não ofertar um ensino de qualidade. Com esse estudo, objetiva-se analisar de que forma as Leis foram contempladas nos currículos escolares ao longo dos anos. Com o intuito de contribuir para o avanço dos estudos da História da Educação Brasileira, considera-se importante discutir essa temática. A abordagem definida foi a Qualitativa, com levantamento bibliográfico em livros e em artigos de periódicos.