TRATAMENTO CONSTITUCIONAL À MINORIA ÉTNICA: A SITUAÇÃO DO CIGANO BRASILEIRO

Abstract

Este artigo aborda aspectos comuns da cultura, da história de vida e do tratamento dispensado pela sociedade à minoria étnica, conhecida como cigana. Secundariamente, discute o tratamento constitucional reservado a essa minoria. Constata-se por fim, que mesmo na falta de órgãos governamentais e legislação específicos que tutelem os interesses dessa minoria, pode-se contar com a vasta legislação sobre direitos humanos.

Palavras-chave: Discriminação. Ciganos. Princípio da Igualdade.