O TRÁFICO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL

Abstract

Este artigo aborda o tráfico de crianças e adolescentes no Brasil, o qual pode levar à exploração sexual. A conduta é disciplinada pelo Direito Penal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e por outros ramos do Direito. Um grande problema jurídico que ainda persiste é a ausência de dispositivo de lei que regulamente o crime de tráfico de crianças e adolescentes dentro do território nacional.

Palavras-chave: Tráfico. Crianças e Adolescentes. Exploração Sexual. Estatuto.